Assento de segurança infantil

8 de outubro de 2017

Assento de segurança infantil

 

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503 de 1997) determina como deve ser o transporte da criança, nos seguintes artigos:

  • Artigo 64: Crianças com menos de 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro;
  • Artigo 168: Transportar crianças sem observância das normas de segurança estabelecidas no Art. 64 – INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA E MULTA

 

 

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, nº 277, de 28 de maio de 2008, complementa em relação a UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO DE RETENÇÃO PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM VEÍCULOS:

1 – Crianças de até um 01 ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto ou conversível”

2 – Crianças entre 01 e 04 anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”

3 – Crianças entre 04 e 7,5 anos deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”.

4 – Crianças entre 7,5 e 10 anos deverão utilizar o cinto de segurança do veículo (no banco traseiro, conforme Código de Trânsito Brasileiro).

 

(Ilustrações da resolução em: http://www.cetsp.com.br/media/24771/resolucao_contran_277.pdf)

 

O que permanece falho nessa normatização:

  • Para crianças pequenas, o uso do assento infantil de costas para o painel é a posição mais segura e deve ser mantida não somente até um ano como orienta a legislação, mas idealmente até os 02 anos, ou até que a criança não caiba mais nessa posição – o que é preconizado por guidelines americanos.

 

  • Ao liberar crianças a partir de 7,5 anos a utilizar somente o cinto de segurança do veículo, há um erro de proporções. O uso seguro do cinto de segurança de adulto ocorre a partir de uma estatura de 1,45 m, altura atingida em geral a partir de 11 anos de idade, portanto o assento elevatório deveria ser mantido até que fosse atingida essa estatura.